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F O R T E S

A D V O C A C I A

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Nosso escritório conta com ampla experiência na Advocacia Trabalhista e vontade de ajudar de forma ágil os trabalhadores que sofreram Acidentes do Trabalho ou adquiriram Doenças Ocupacionais, garantindo seus direitos. 

Para saber dos seus direitos e receber nossa ajuda, entre em contato pelo Whatsapp (12) 99776.7072 ou ligue no telefone (12) 3411-8172.

Acidente do Trabalho - O que é?

• Acidente do Trabalho é aquele que ocorre a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

• As doenças profissionais e do trabalho também são consideradas acidentes do trabalho. A doença profissional é aquela peculiar à determinada profissão ou atividade. Já a doença do trabalho é aquela não relacionada diretamente a determinada profissão, mas às condições e formas como o trabalho é executado.

Quem é responsável?

• A empresa (empregador) tem o dever de zelar pela saúde e segurança dos trabalhadores. Se o empregado sofre algum dano por acidente do trabalho ou adquire alguma doença em decorrência do trabalho, a empresa deve arcar com as consequências dos danos sofridos pelo empregado.

O que é devido?

• Nesses casos a empresa pode ser condenada a pagar indenização por danos materiais (ex.: despesas com cuidados médicos, indenização pela redução da capacidade de trabalho, pensão em caso de sequelas, redução da capacidade para o trabalho ou em caso de morte etc), indenização por danos estéticos e indenização por danos morais.

Quem pode pedir?

• O trabalhador, mesmo que não trabalhe mais na empresa. Caso o trabalhador tenha morrido, os seus familiares podem receber as indenizações.

Adquire Estabilidade?

• O empregado que ficou afastado do trabalho e recebeu benefício previdenciário em decorrência de acidente do trabalho ou doença ocupacional tem garantia de emprego pelo prazo de 12 meses após a alta previdenciária. Assim, nesse período só poderá ser dispensado por justa causa.

E o INSS?

• O fato de o trabalhador ter recebido algum benefício do INSS não retira seu direito de receber as indenizações do seu empregador, sendo incabível sua dedução ou compensação.